Opbg pec
Web25 de mai. de 2024 · Os sujeitos passivos que optem pelo regime simplificado e possuam saldo acumulado de PEC relativo a períodos abrangidos pelo regime geral, ainda em período de reporte, podem proceder à sua dedução, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 93.º do CIRC (na redação anterior à Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro, no que respeita … Web6 de mar. de 2024 · A PEC deixa as regras mais claras para o caso de prisão de deputados. Eles serão presos em flagrante apenas em crimes inafiançáveis. Nesta categoria, se enquadram os crimes hediondos, crimes...
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Web13 de fev. de 2011 · UnityWeb fusion-2.x.x2.5.5b4 u3@ tó * u3]€ * gþèÇ 7›EXQ˜ÿ… Ë' ü=0(xá8¢,³º:´éèêà†ù"ºˆ äâÀEîà öž&Û )¿ù5jç “LõaBcÑ4 Ò7‘N ... Web10 de mar. de 2024 · Os valores a restituir correspondem aos pagamentos de PEC’s referentes aos períodos de 2014 a 2024, que não tenham sido deduzidos à coleta, por insuficiência ou inexistência, ou por não terem preenchido as condições previstas no n.º 3 do art.º 93 do CIRC, até ao último período declarativo, i.e., o exercício de 2024.
WebExtinção do PEC – Despacho n.º 92/2024-XXII. Foi publicado o Despacho n.º 92/2024-XXII, de 14 de março, do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António … WebEstudantes e movimentos estudantis protestando contra a PEC em Brasília, em novembro de 2016. A Emenda Constitucional n.º 95, também conhecida como a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos, alterou a Constituição brasileira de 1988 para instituir o Novo Regime Fiscal. [ 1][ 2] Trata-se duma limitação ao crescimento das ...
WebPara isto, existe a PEC. A sigla significa Projeto de Emenda Constitucional, que pode representar uma adição ou modificação ao texto da Constituição original da Lei Maior, sem que sejam feridos os seus princípios básicos. WebREGULAMENTAÇÃO. 2024-08-10. Regulamento de Estágios Curriculares PECMNE. TODOS OS DOCUMENTOS.
WebA PEC Nordeste é uma empresa do Grupo AGROS, que opera há mais de 20 anos no apoio à produção pecuária nacional, na criação, abate, desmancha e comercialização de animais das espécies Bovina,...
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